Bolseiros de investigação mais protegidos

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É uma questão fundamental para a boa reputação e excelência da atividade científica em Portugal e que muito diz aos jovens portugueses. O Estatuto do Bolseiro de Investigação foi alvo de algumas alterações, explicadas em comunicado enviado às redações pelo Ministério da Educação e Ciência. O decreto-lei está aprovado e deve ser tido em conta.

As situações de doença estão oficialmente equiparadas às de parentalidade, isto é, a contagem do tempo de bolsa ficará suspensa enquanto o bolseiro estiver inativo por motivos de doença, recomeçando no dia em que o bolseiro voltar ao trabalho. Esta medida estava prevista no Estatuto anterior, mas não era aplicada. Para além disso, o regime de dedicação exclusiva é reforçado; cria-se a figura do Provedor de Bolseiro, para defender e promover os seus direitos; clarificam-se os direitos dos bolseiros com prévia relação jurídica de emprego público; é dada a possibilidade de aumentos do montante da bolsa pela instituição de acolhimento, por razões de natureza competitiva; e são regulados os deveres do orientador científico.

[Foto: p3.publico.pt]

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